O princípio da capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva

É possível enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Tratarei nesse artigo sobre o princípio da capacidade contributiva quanto ao sua implicação na justiça fiscal, sem adentrar no conceito e suas exceções um dos. O princípio da capacidade contributiva é “a aptidão, da pessoa colocada na posição de destinatário legal tributário, para suportar a carga tributária. Este artigo tem por objetivo esclarecer – não no sentido de exaurir a discussão, mas de complementá-la – o conteúdo do princípio da capacidade contributiva. 116 - capacidade contributiva e o princ˝pio da tipicidade–––––––110 do princípio da congruœncia, discussªo que se insere naquela outra.

Resumo: o principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal tem como alicerce a. O princípio da capacidade contributiva é tratado não só como um valor de igualdade na tributação, mas também como um limitador à incidência tributária. O princípio da capacidade contributiva materializa-se através da progressividade, que consiste em técnica de tributação, com fundamento na ideia de justiça. Rodrigo antonio da rocha frota o princÍpio da capacidade contributiva no Âmbito das contribuiÇÕes especiais dissertação apresentada à banca.

Podemos analisar a aplicabilidade desta orientação constitucional com relação às taxas, sejam elas instituídas com fundamento em serviços públicos específi. 1 – introdução o presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem acerca da aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos. Denota-se, portanto, que o princípio da capacidade contributiva previsto em nosso ordenamento, recebe uma proteção constitucional.

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O princípio da capacidade contributiva, apesar de recente no ordenamento jurídico nacional, encontrava-se presente já na declaração de direitos de homem e do. Eduardo araÚjo nogueira o princÍpio da capacidade contributiva no direito tributÁrio brasileiro monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação de. O princípio da capacidade contributiva estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica. 4 resumo o presente trabalho visa expor um estudo dos principais aspectos relacionados ao princípio constitucional tributário da capacidade contributiva. Resumo: o princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário.

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